Impossibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação. Infração cometida por terceiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade

TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí e condenou a Gol Transportes Aéreos S/A ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais em benefício de Carmem Castilho Confesso.

Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta

Consta nos autos que a imagem da criança, falecida em 2002 por uma doença degenerativa, foi utilizada em matéria jornalística relacionada à Clínica Escola de Fisioterapia da UNC.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Maquinista que urinava na cabine do trem será indenizado em danos morais

Maquinista obrigado a fazer as necessidades fisiológicas na cabine do trem, por não ter permissão para parar

Fotografias. Indenização pela cessão a outros veículos de comunicação.

Impossibilidade da cessão gratuita pelo empregador de fotografias do empregado a outros veículos de comunicação, por violada a normatização da Lei nº 9.610/98.

Apelação cível. Empresa aérea.

Venda de passagem de voo em conexão sem a informação devida.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais, estéticos e materiais.

Acidente de trânsito.

Civil e processual civil.

Conta corrente conjunta. Emissão de cheques sem provisão de fundos exclusivamente por ums dos cotitulares da conta corrente.

Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Pensão vitalícia.

Acidente do trabalho. Indenização.